O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI) é uma política pública de incentivos fiscais, cujo objetivo é estimular a geração de emprego, utilização de políticas sustentáveis e a requalificação de imóveis, trazendo de volta a vida, o movimento e a circulação de pessoas a locais subutilizados ou degradados. Além disso, promove e fomenta o desenvolvimento urbano e econômico sustentável, através da utilização adequada dos espaços urbanos, estimulando a recuperação e uso de sítios abandonados para operação de atividades nos setores de economia náutica e criativa (artes e cultura); inovação e tecnologia; turismo; bares e restaurantes; estacionamento; saúde; educação; entretenimento; e setores administrativos em geral (jurídico, arquitetura, engenharia e outros).
Até 2025, será disponibilizado um total de R$ 500 milhões em investimentos. Estão contemplados os imóveis não residenciais e de uso misto localizados em poligonais nos bairros da Barra, Comércio, Centro Histórico, Santo Antônio e Península de Itapagipe (ver no mapa).
Como benefício, a Prefeitura Municipal de Salvador oferece ao empreendimento beneficiado o retorno de até 50% do valor comprovado de investimento em reforma, ampliação, restauração ou construção, em Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (CIDEI), que poderá ser utilizado na realização do pagamento do Imposto Predial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) devidos, observado o limite máximo de R$ 50 milhões por projeto.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Mila Paes, o PIDI funciona como ferramenta importante de incentivo econômico, atraindo novos investimentos aqueles bairros considerados estratégicos em Salvador. A secretária acrescentou, ainda, que a requalificação dos imóveis e a ampliação da matriz econômica darão vida aos locais, promovendo a prestação de serviços e também as atividades de lazer, criando movimentação, gerando emprego e renda. “E não podemos deixar de mencionar que, ao incentivar a requalificação dos imóveis, o PIDI vai, ao mesmo tempo, favorecer a valorização do patrimônio histórico-cultural. Isso é importante para o turismo e, consequentemente, o desenvolvimento econômico da cidade”, disse.
Como funciona: Para participar do programa, os projetos deverão atender aos critérios estabelecidos, como promoção da geração de emprego, o uso de tecnologias limpas, a requalificação de imóveis, emprego de mulheres, negros e pessoas com deficiência, impacto socieconômico, fachada verde e fachada ativa. Cada critério estabelece pontuação distinta por setor e a soma de pontos vai definir o percentual a ser concedido. Os projetos serão classificados mediante a obtenção no mínimo de 40% do total de pontuação.
Norma: O PIDI é conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec) e foi instituído por meio da Lei nº 8.962/2015, alterada pela Lei nº 9.581/2021, e regulamentado pelo Decreto nº 36.006/2022. Os incentivos instituídos são concedidos de acordo com regramento previsto em editais publicados no Diário Oficial do Município.
Mais informações e inscrições: semdec.salvador.ba.gov.br/pidi/
