O Município de Salvador estimula a atração de empresas para investimento na cidade através de oportunidades tributárias para os negócios.
Confira alguns programas:
Renova Centro
Com objetivo de fomentar a moradia, o empreendedorismo e a circulação de pessoas no Centro Histórico de Salvador, o Programa de Incentivo à Empreendimentos e Moradias buscará oferecer uma série de benefícios para fachadas ativas, pessoas físicas, investidores, incorporadoras e empresas que desejam comprar, reformar e restaurar imóveis no Centro Histórico. No total, o Executivo disponibilizará R$ 500 milhões em forma de renúncia fiscal em dez anos.
Estão entre os benefícios propostos para a região, estão o perdão das dívidas e a isenção do IPTU e do ITIV na aquisição do imóvel, a redução do ISS de 5% para 2% para serviços de educação, arquitetura, estética, urbanismo, museologia, decoração, academia, entre outros.
ITIV
Incorporadora: isenção na aquisição do imóvel destinado a obras de construção, reforma, ampliação e restauração na modalidade retrofit;
Investidor: isenção na primeira cessão de direito do contrato de compra e venda da unidade imobiliária – até seis meses após a data de expedição do Habite-se;
Adquirente: isenção de imóvel residencial beneficiado pelo programa
IPTU
Remissão dos débitos incidentes sobre o imóvel destinado as obras de edificação, restauração, recuperação ou reformas;
Incorporadora: isenção dos tributos durante o período da obra;
Adquirente: isenção do IPTU durante o período de dez anos.
ISS
Incorporadora: isenção do ISS sobre a prestação dos serviços de construção e reforma;
Após a conclusão das obras, será concedida a redução da alíquota do ISS de 5% para 2%
Crédito Fiscal
50% do valor da aquisição do imóvel residencial na forma de carta de crédito e até 50% do valor investido em obras para construção/reforma de unidades residenciais e não residenciais.
Limite: R$ 50 milhões por ano e R$ 500 milhões no período total do programa
Bairros:
Centro Histórico
Comércio
Santo Antônio Além do Carmo
Água de Meninos
Parte da Avenida 7 de Setembro
Carlos Gomes
Parte do Dois de Julho
PIDI- Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação
Incentiva a requalificação de imóveis, trazendo de volta a vida, o movimento e a circulação de pessoas a locais subutilizados ou degradados, gerando trabalho, renda e incremento de receitas tributárias.
• Poligonais na Barra e Península de Itapagipe.
• Benefícios: Concessão de crédito para pagamento de débitos de IPTU e de ISS, até 50% do investimento realizado, com limite máximo de R$ 50 milhões por projeto
Válido para imóveis não residenciais ou de uso misto.
Para mais informações, acesse:
https://incentivostributarios.sefaz.salvador.ba.gov.br/programa-de-incentivo-ao-desenvolvimento-sustentavel-e-inovacao-pidi/
Programa de Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos
Concessão de incentivos fiscais e econômicos às empresas do setor logístico que se instalarem ou que promoverem a ampliação (>20%) de empreendimentos logísticos instalados nas poligonais localizadas em Valéria, São Tomé, Barros Reis, Porto Seco e BR-324 conforme requisitos definidos na Lei Municipal nº 9767/2023.
Entre os benefícios estão: Isenção do ITIV, redução de 50% do IPTU, isenção do ISS de construção, instalação ou ampliação, além de redução da alíquota do ISS de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento), pelo prazo de 05 (cinco) anos, para as empresas que prestem os serviços na atividade incentivada.
Os benefícios somente se aplicam às empresas e empreendimentos com atividades econômicas preponderantes enquadradas nos seguintes Códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE:
I – 4930-2/01 – Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal;
II – 4930-2/02 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional;
III – 4930-2/03 – Transporte rodoviário de produtos perigosos;
IV – 5211-7/01 – Armazéns gerais – emissão de Warrant;
V – 5211-7/99 – Depósito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis;
VI – 5212-5/00 – Carga e descarga;
VII – 5250-8/04 – Organização logística de transporte de cargas;
VIII – 5250-8/05 – Operador de transporte multimodal – OTM.
Poligonal Valéria e São Tomé de Paripe: Isenção no ITIV + ISS de 5% para 2% por 5 anos + redução do IPTU em 50%
Poligonal Barros Reis, Porto Seco Pirajá e BRA-324: Isenção no ITIV
Todas as poligonais citadas acima: Isenção de ISS para serviços de construção civil realizados pelos empreendimentos, desde que sejam referentes à edificação, instalação ou ampliação em logística.
Política Municipal de Inovação
Estímulos:
• Produção de inovação científica e tecnológica.
• Empreendedorismo.
• Pesquisa.
• Capacitação do capital intelectual.
• Melhoria na prestação de serviços públicos.
Benefícios:
• Diferimento, redução e até isenção de ISS.
• Desconto de 50% no valor do IPTU por 5 anos.
• Isenção de TFF, TLL e Taxa da Vigilância Sanitária em tecnologias limpas.
Para mais informações e acesso à legislação pertinente, utilize o link:
http://www.leideinovacao.semit.salvador.ba.gov.br/
PIF- Plano De Incentivos Fiscais
- Estimular a geração de emprego e renda
- Atrair investimentos privados
- Benefícios fiscais
- Redução de ISS
- Desconto de 50% no valor a pagar da Outorga Onerosa do Direito de Construir.
Para mais informações e adesão ao PIF, acesse:
https://incentivostributarios.sefaz.salvador.ba.gov.br/programa-de-incentivo-ao-investimento-privado-salvador-360/
IPTU Verde
Incentiva empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem e contemplarem ações e práticas de sustentabilidade em suas construções. Para isso, oferece descontos diretamente no IPTU, de acordo com suas realizações a sua pontuação no Programa de Certificação Sustentável.
O pedido de obtenção do Certificado IPTU Verde deve ser efetuado junto à Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR).
• Certificação Sustentável.
• Incentivo para ações e práticas que reduzam o consumo de recursos naturais.
• Descontos no valor do IPTU.
Para mais informações e acesso à legislação pertinente, entre em contato pelo telefone 3202-5653 ou utilize o link:
http://www.iptuverde.salvador.ba.gov.br/
IPTU Amarelo
Oferece descontos entre 5% a 10% no valor do IPTU para quem adotar energia solar fotovoltaica, a depender da energia produzida.
O pedido de obtenção do Certificado IPTU Amarelo deve ser efetuado junto à Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência – SECIS.
• Certificação Sustentável.
• Incentivo para implantação de geração de energia solar fotovoltaica.
• Descontos no valor do IPTU.
Para mais informações e acesso à legislação pertinente, entre em contato pelo telefone 3202-5653 ou utilize o link:
http://iptuamarelo.salvador.ba.gov.br/
Proturismo
Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística
• Modernização e melhoria da qualidade dos serviços de hotelaria.
• Disponível para estabelecimentos de hotelaria, motelaria ou hospedagem: não incluemflats, apart services e empreendimentos similares.
• Desconto de IPTU.
• Parcelamento incentivado de créditos tributários municipais.
• A adesão ao Proturismo é feita presencialmente na SEFAZ.
Para mais informações, acesse:
https://incentivostributarios.sefaz.salvador.ba.gov.br/programa-de-modernizacao-e-melhoria-da-qualidade-da-hotelaria-proturismo/
Viva Cultura
O Viva Cultura é um programa de incentivo que tem o objetivo de fortalecer a economia através do desenvolvimento cultural e artístico.
A Lei Municipal nº 9.174/2016 e o Decreto Municipal nº 28.453/2017 regulamentaram um mecanismo de patrocínio através da concessão de incentivos fiscais.
As empresas privadas destinam recursos próprios para projetos submetidos por agentes culturais e aprovados pelo Programa Viva Cultura. Os patrocinadores receberão como contrapartida a concessão do abatimento em impostos municipais (ISS e IPTU) de uma porcentagem do recurso investido.
Para mais informações, acesse: http://www.vivacultura.salvador.ba.gov.br
CredSalvador
Uma grande inovação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda. O primeiro programa municipal de crédito do Brasil operacionalizado por uma fintech e não por um banco público. O CredSalvador é destinado a Microempreendedores Individuais – MEI, microempresas, autônomos, profissionais liberais, cooperativas ou associações de pequenas empresas cadastrados na Prefeitura de Salvador.
• Microcrédito municipal com juros de 0,5%.
• Carência de 3 e 6 meses.
• Prazo de pagamento de 6 a 24 meses.
• Valores de R$ 500,00 a R$ 15.000,00.
• Capacitação em empreendedorismo e em gestão financeira.
O CredSalvador está transformando a realidade dos microempreendedores na capital baiana. Confira os números da primeira fase do programa:
• + de 20 milhões de reais em microcrédito contratado;
• 7.614 beneficiados;
• R$ 2.766,54 de ticket médio por contrato ;
• 88,63% dos negócios que tomaram o crédito são liderados por negros;
• 53,69% dos valores aprovados foram destinados às mulheres;
• 26.966 visualizações aos vídeos sobre Finanças e Empreendedorismo; e
• 21.991 pessoas realizaram treinamentos de capacitação em gestão financeira ofertada pelo programa.
Para mais informações: https://credsalvador.nexoos.com.br/
Empreenda Salvador
Qualificação, formalização e regularização de pequenos negócios, incluindo também a concessão de crédito, o acesso à tecnologia, a atração de investimentos e inclusão na economia associativa.
Três projetos já foram implantados: o SAC do Empreendedor, Acelera Salvador e o SOU Salvador.
O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda – SEMDEC.
SAC do Empreendedor
Tudo o que o empreendedor precisa, num só lugar.
• Desburocratização: integração de órgãos como as secretarias municipais de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Ordem Pública (Semop) e Fazenda (Sefaz).
• Orientação empresarial (Sebrae).
• Assessoria contábil.
• Orientação jurídica.
• Licenciamento e regularização.
• Qualificação.
• Acesso a crédito.
• Unificação dos processos.
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Agendamento através do site:
http://www.agendamentosemdec.salvador.ba.gov.br/common/index.php
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Confira demais benefícios tributários em: https://incentivostributarios.sefaz.salvador.ba.gov.br/
